1030003-94.2021.8.11.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.210,23

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Partes do Processo

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

CPF 946.***.***-72

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEMAR MATEUS SOARES

OAB/MT 28629•Representa: ATIVO

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MT 30398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/10/2024, 06:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 18:08

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Publicado Alvará em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 11/09/2024

13/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:41

Documentos

Documento de comprovação

•06/12/2021, 10:50

Despacho

•17/12/2021, 21:39

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:46

Documento de comprovação

•17/03/2022, 10:46

Sentença

•13/04/2022, 15:31

Decisão

•04/05/2022, 17:46

Acórdão

•17/08/2022, 19:17

Despacho

•12/09/2022, 14:25

Execução de cumprimento de sentença

•17/09/2022, 17:31

Decisão

•27/01/2023, 14:09

Decisão

•17/07/2023, 17:25

Decisão

•05/03/2024, 13:20

Decisão

•05/03/2024, 13:20

Decisão

•29/07/2024, 14:29

Decisão

•29/07/2024, 14:29