1006367-08.2021.8.11.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 1. TERCEIRA TURMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de ED CARLOS ELOY DA SILVA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES ROSA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de WERVIGTON RANCHEL PASSOS DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES ROSA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de WERVIGTON RANCHEL PASSOS DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:44

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 17:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:24

Determinado o arquivamento

19/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 07:52

Despacho

•06/05/2021, 16:41

Decisão

•06/02/2022, 05:56

Sentença

•27/01/2023, 14:09

Sentença

•17/02/2023, 19:09

Decisão

•14/03/2023, 14:14

Despacho

•25/07/2023, 17:52

Acórdão

•27/10/2023, 18:52

Despacho

•01/11/2023, 19:05

Acórdão

•23/02/2024, 17:18

Petição

•10/04/2024, 11:52

Decisão

•12/04/2024, 18:49

Decisão

•12/04/2024, 18:49

Sentença

•21/06/2024, 15:47

Sentença

•21/06/2024, 15:47