1011544-78.2020.8.11.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.863,82

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

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Partes do Processo

SOLANGE BEZERRA FELIZATTI

CPF 631.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

27/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de SOLANGE BEZERRA FELIZATTI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:14

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:03

Juntada de Alvará

24/01/2024, 15:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:19

Documentos

Despacho

•08/07/2020, 11:12

Despacho

•27/08/2020, 15:38

Sentença

•28/09/2020, 22:18

Despacho

•20/10/2020, 16:22

Decisão

•08/01/2021, 17:45

Acórdão

•06/04/2021, 16:39

Despacho

•06/05/2021, 18:23

Manifestação

•13/05/2021, 17:26

Decisão

•21/09/2021, 14:30

Sentença

•31/03/2022, 15:12

Despacho

•31/05/2022, 18:54

Decisão

•28/07/2022, 15:54

Decisão

•24/10/2022, 16:51

Decisão

•27/01/2023, 14:10

Decisão

•18/08/2023, 15:55