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0001601-44.2010.8.11.0055
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2010
Valor da Causa
R$ 6.533,33
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS
OAB/MT 17803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48137670
09/05/2026, 02:12Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 12:39Transitado em Julgado em 19/03/2026
07/04/2026, 12:38Extinto o processo por desistência
19/03/2026, 20:52Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 20:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 20:52Conclusos para julgamento
19/11/2025, 13:44Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 16:21Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59
05/11/2025, 02:59Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2025, 09:06Expedição de Outros documentos
23/10/2025, 09:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 09:06Conclusos para decisão
22/03/2024, 16:02Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:10Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:23Documentos
Decisão
•23/10/2025, 09:06
Decisão
•23/10/2025, 09:06
Sentença
•19/03/2026, 20:52
Sentença
•19/03/2026, 20:52