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1005094-10.2017.8.11.0041
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 23.884,89
Orgao julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
SIDYNEI CARLOS DOS SANTOS
CPF 486.***.***-53
EMI-KA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ 00.***.***.0001-47
CONDOMINIO MORADA DO PARQUE
CNPJ 14.***.***.0001-02
INDIVIDUALIZE SERVICOS DE MEDICOES DE AGUA E GAS LTDA - ME
CNPJ 11.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARCELO BERTOLDO BARCHET
OAB/MT 5665•Representa: ATIVO
ADRIANE DOS SANTOS TAVARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA
OAB/MT 21354•Representa: ATIVO
ALE ARFUX JUNIOR
OAB/MT 6843•Representa: PASSIVO
ANA PAULA PEREIRA SEBA
OAB/MT 8722•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/03/2023, 15:37Baixa Definitiva
21/03/2023, 15:37Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023, 15:36Decorrido prazo de EMI-KA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:17Decorrido prazo de INDIVIDUALIZE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:17Decorrido prazo de SIDYNEI CARLOS DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:17Publicado Acórdão em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:23Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 17:06Conhecido o recurso de CONDOMINIO MORADA DO PARQUE - CNPJ: 14.695.821/0001-02 (APELADO) e não-provido
16/02/2023, 15:42Juntada de Petição de certidão
10/02/2023, 21:47Juntada de Petição de certidão
10/02/2023, 21:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 20:51Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 08:35Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 08:35Documentos
Decisão
•23/02/2017, 18:45
Decisão
•18/05/2017, 14:25
Ato ordinatório
•23/06/2017, 11:26
Outros documentos
•21/09/2017, 15:21
Outros documentos
•21/09/2017, 15:21
Ato ordinatório
•10/10/2017, 19:12
Despacho
•10/04/2019, 15:15
Despacho
•28/05/2019, 13:00
Despacho
•07/04/2020, 16:43
Despacho
•16/06/2020, 17:53
Ato ordinatório
•02/02/2021, 13:17
Sentença
•10/06/2022, 16:39
Sentença
•18/07/2022, 15:40
Sentença
•26/08/2022, 10:45
Ato ordinatório
•23/09/2022, 17:57