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1012505-86.2022.8.11.0055
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
Partes do Processo
MARCILENE FERREIRA DE MOURA
CPF 033.***.***-07
ENERGISA
ENERGISA MT
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI
OAB/MT 20787•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/04/2023, 16:46Recebidos os autos
06/04/2023, 01:14Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2023, 01:14Arquivado Definitivamente
06/03/2023, 14:18Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA DE MOURA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:00Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:00Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1]). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter pr
30/01/2023, 00:00Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
27/01/2023, 14:30Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:30Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023, 14:30Conclusos para decisão
13/01/2023, 17:40Juntada de certidão
13/01/2023, 17:40Juntada de Petição de contestação
04/11/2022, 17:25Documentos
Sentença
•27/01/2023, 14:30