1004224-91.2022.8.11.0007

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.393,50

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI - ME

CNPJ 27.***.***.0001-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO INÁCIO MORAIS

OAB/GO 26951•Representa: ATIVO

NAYANE NEGRAO DENARDI

OAB/MT 26951•Representa: ATIVO

LETICIA MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS

OAB/GO 47650•Representa: ATIVO

MIRIAN CRISTINA ALEXANDRINO BECEGATO CARDOSO DA SILVA

OAB/MT 28460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/02/2024, 10:34

Baixa Definitiva

02/02/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 10:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de MARILEIA GOMES DE ARRUDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:15

Publicado Acórdão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARILEIA GOMES DE ARRUDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2023, 20:35

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 15:49

Decisão

•08/08/2022, 14:03

Despacho

•27/01/2023, 14:31

Sentença

•10/03/2023, 16:55

Sentença

•25/04/2023, 15:20

Recurso de sentença

•18/05/2023, 13:18

Despacho

•24/07/2023, 14:01

Acórdão

•18/10/2023, 14:43

Acórdão

•18/10/2023, 14:48

Acórdão

•07/12/2023, 16:13

Acórdão

•07/12/2023, 17:37