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1016397-42.2022.8.11.0042
Apelação CriminalDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILEIA NATACIA RIBEIRO LOPES
CPF 008.***.***-37
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO
OAB/MT 12071•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/03/2024, 18:24Baixa Definitiva
05/03/2024, 18:24Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024, 18:23Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024, 11:44Decorrido prazo de ROMILEIA NATACIA RIBEIRO LOPES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:25Publicado Acórdão em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:12Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 15:11Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 14:50Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 14:50Conhecido o recurso de ROMILEIA NATACIA RIBEIRO LOPES - CPF: 008.231.261-37 (APELANTE) e não-provido
13/02/2024, 18:35Juntada de Petição de certidão
09/02/2024, 18:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 18:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 03:14Documentos
Documento de comprovação
•02/11/2022, 20:30
Despacho
•03/11/2022, 09:17
Decisão
•27/01/2023, 14:38
Ato ordinatório
•06/03/2023, 17:53
Ato ordinatório
•06/03/2023, 18:06
Sentença
•27/07/2023, 14:40
Recurso de sentença
•07/08/2023, 16:15
Decisão
•25/08/2023, 09:35
Despacho
•06/10/2023, 16:24
Acórdão
•13/02/2024, 18:35
Acórdão
•14/02/2024, 14:50
Acórdão
•14/02/2024, 14:50