1030258-06.2019.8.11.0041

Mandado de Segurança CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

Partes do Processo

SERGIO DONIZETI NUNES

CPF 184.***.***-20

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Reu

SUB-PROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DONIZETI NUNES

OAB/MT 2420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

21/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETI NUNES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:23

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA IMPETRANTE: SERGIO DONIZETI NUNES IMPETRADO: SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 1030258-06.2019.8.11.0041 Vistos. O interesse processual (ou de agir) surge da necessidade da parte obter por meio do processo a proteção ao seu interesse substancial, uma vez que a Constituição da República consagra a garantia de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/01/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:02

Documentos

Decisão

•12/11/2019, 10:21

Decisão

•29/08/2022, 14:35

Decisão

•13/09/2022, 16:48

Decisão

•10/10/2022, 16:21

Sentença

•26/01/2023, 15:36