1058438-50.2022.8.11.0001

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

RG PM 887809

Terceiro

CB PM

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA

OAB/MT 22973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de GABRIEL FELIX LEITE PENA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de resposta

29/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:12

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 17:13

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/03/2023, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:45

Sentença

•28/06/2023, 17:13