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0000068-94.2014.8.11.0092

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
OAB/MS 8219Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:18

Juntada de Ofício

16/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 31/01/2023

15/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:19

Decorrido prazo de CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:30

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0000068-94.2014.8.11.0092.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Wallace Aparecido Nunes Prado pela suposta prática do delito tipificado nos artigos 306 e 311 do CTB. Entre um ato e outro verifica-se que Wallace Aparecido Nunes Prado foi beneficiado pela suspensão condicionada do processo em 05/09/2018 (pág. 99/100). Ao final, o Ministério Público requereu a ext

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:09
Documentos
Despacho
05/04/2022, 18:23
Sentença
12/01/2023, 13:02