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1002805-87.2022.8.11.0087
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.082.406,50
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES
Advogados / Representantes
CHARLES SALDANHA HANDELL
OAB/MT 13383•Representa: PASSIVO
THAISSA PEREIRA HANDELL
OAB/MT 31392•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/04/2025, 11:20Baixa Definitiva
09/04/2025, 11:20Transitado em Julgado em 02/04/2025
09/04/2025, 11:19Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
03/04/2025, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
03/04/2025, 02:00Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:00Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:00Decorrido prazo de LEONIR EISELE SALVADOR em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:00Decorrido prazo de LEONOR EISELE SANGALETTI em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:00Decorrido prazo de PEDRO EISELE em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:00Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 02:00Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 07:17Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 07:17Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 07:17Documentos
Decisão
•27/01/2023, 14:55
Despacho
•21/08/2024, 16:58
Despacho
•21/08/2024, 16:58
Sentença
•11/11/2024, 06:08
Sentença
•11/11/2024, 06:08
Decisão
•13/02/2025, 07:17