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1057812-31.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 8.044,66
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARCILIO PIRES MARQUES
CPF 025.***.***-93
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA
OAB/MT 19194•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Instância de origem
28/06/2023, 15:14Baixa Definitiva
28/06/2023, 15:14Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023, 13:44Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 02:14Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:59Conhecido o recurso de JOSE MARCILIO PIRES MARQUES - CPF: 025.533.021-93 (RECORRENTE) e não-provido
05/06/2023, 15:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023, 18:48Juntada de Petição de certidão
02/06/2023, 18:47Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:29Publicado Intimação de pauta em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:29Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 15:07Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 15:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023, 15:06Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 14:21Documentos
Outros documentos
•17/11/2022, 15:57
Outros documentos
•17/11/2022, 15:57
Sentença
•27/01/2023, 14:56
Decisão
•01/03/2023, 18:30
Acórdão
•05/06/2023, 15:32