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0002372-76.2004.8.11.0008
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2004
Valor da Causa
R$ 2.680,28
Orgao julgador
1ª VARA DE BARRA DO BUGRES
Partes do Processo
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
CNPJ 03.***.***.0001-02
JOAQUIM BENICIO SOBRINHO
CPF 406.***.***-00
Advogados / Representantes
RAFAEL AUGUSTO DE BRITO DURIGAN
OAB/MT 13631•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/07/2025 23:59
13/07/2025, 02:43Decorrido prazo de JOAQUIM BENICIO SOBRINHO em 17/06/2025 23:59
18/06/2025, 02:29Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025, 23:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025, 23:22Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 18:41Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 18:40Bens não localizados
23/05/2025, 18:40Conclusos para decisão
05/03/2025, 15:19Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 14:00Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025, 17:32Expedição de Outros documentos
07/02/2025, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 17:32Conclusos para decisão
14/02/2024, 18:08Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 18:00Documentos
Ato Ordinatório
•09/09/2022, 15:00
Despacho
•26/01/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•14/02/2024, 18:00
Decisão
•07/02/2025, 17:32
Decisão
•07/02/2025, 17:32
Decisão
•23/05/2025, 18:40
Decisão
•23/05/2025, 18:40