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1002690-20.2020.8.11.0028
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 11.165,23
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLEIRA GONCALVES
CPF 009.***.***-09
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
SAULO AMORIM DE ARRUDA
OAB/MT 15634•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/04/2023, 07:47Baixa Definitiva
25/04/2023, 07:47Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023, 07:46Decorrido prazo de MARIA CLEIRA GONCALVES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:19Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:19Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/04/2023, 17:07Publicado Acórdão em 29/03/2023.
29/03/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023, 00:19Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 11:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023, 08:35Juntada de Petição de certidão
24/03/2023, 22:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023, 21:23Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 11:48Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 11:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023, 11:47Documentos
Documento de comprovação
•25/11/2020, 16:14
Decisão
•27/11/2020, 13:55
Sentença
•08/08/2022, 15:29
Recurso de sentença
•22/08/2022, 08:00
Despacho
•01/11/2022, 19:25
Despacho
•19/12/2022, 06:24
Acórdão
•15/02/2023, 17:03
Acórdão
•17/02/2023, 17:36
Acórdão
•27/03/2023, 08:35
Acórdão
•27/03/2023, 11:11