1000287-26.2022.8.11.0055

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 26.261,72

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DEIJANI GOMES

CPF 666.***.***-10

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

CNPJ 03.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/03/2023, 17:03

Baixa Definitiva

22/03/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - CNPJ: 03.788.239/0001-66 (RECORRIDO) e não-provido

01/03/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 17:56

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 17:02

Sentença

•27/04/2022, 13:43

Decisão

•10/06/2022, 14:10

Acórdão

•01/03/2023, 15:28