1000015-09.2020.8.11.0053

Apelação CívelTerras DevolutasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 677.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

IGNACIO CORREA DE LEMOS

CPF 005.***.***-49

Autor

ERNESTO SOARES DA SILVA

CPF 155.***.***-00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/02/2026, 12:20

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•23/01/2020, 12:30

Ato ordinatório

•20/05/2020, 11:19

Despacho

•22/07/2020, 08:52

Despacho

•11/05/2021, 08:01

Despacho

•19/10/2021, 13:37

Decisão

•19/08/2022, 09:42

Despacho

•15/05/2023, 13:50

Sentença

•23/06/2023, 11:23

Recurso de sentença

•02/07/2024, 14:11

Despacho

•22/05/2025, 10:53

Despacho

•22/05/2025, 10:53

Decisão

•18/08/2025, 18:25

Acórdão

•24/11/2025, 14:03