0001506-54.2013.8.11.0040

Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 49.366,15

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 18:21

Sentença

•26/08/2024, 19:06

Sentença

•26/08/2024, 19:06