8010150-39.2010.8.11.0108

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). 2. Fundamentação. Diante do cumprimento da obrigação e da anuência do credor, portanto, o presente feito cumpriu o seu objetivo, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Sem condenação em custas processuais. Ante a concordância com o pagamento efetuado, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, 01 de junho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito