0006263-92.2017.8.11.0059

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

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Partes do Processo

ROSA DE SOUZA PARENTE

CPF 545.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONFRESA

CNPJ 37.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB/MT 20613•Representa: ATIVO

SAMELA RICIELLY RODRIGUES CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48600149

09/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2026, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 15:59

Expedição de Mandado

07/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:23

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 13:31

Documentos

Sentença

•21/09/2021, 14:26

Decisão

•26/06/2022, 15:35

Decisão

•20/10/2022, 14:07

Despacho

•24/04/2024, 16:12

Despacho

•24/04/2024, 16:12

Despacho

•24/01/2025, 17:56

Despacho

•24/01/2025, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2025, 11:00

Cumprimento de sentença

•14/08/2025, 14:58

Decisão

•28/10/2025, 09:37

Decisão

•28/10/2025, 09:37

Decisão

•16/12/2025, 11:57

Decisão

•16/12/2025, 11:57

Decisão

•16/12/2025, 19:49

Decisão

•16/12/2025, 19:48