1062734-18.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.074,61

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

DAURINHO SILVA DOS SANTOS

CPF 632.***.***-00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306•Representa: ATIVO

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078•Representa: ATIVO

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 14:23

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:10

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:59

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:56

Documentos

Documento de comprovação

•21/10/2022, 17:07

Documento de comprovação

•21/10/2022, 17:07

Documento de comprovação

•28/10/2022, 16:48

Documento de comprovação

•28/10/2022, 16:48

Documento de comprovação

•28/10/2022, 16:48

Sentença

•01/11/2022, 19:15

Documento de comprovação

•07/11/2022, 15:31

Documento de comprovação

•07/11/2022, 15:31

Documento de comprovação

•07/11/2022, 15:31

Documento de comprovação

•07/11/2022, 15:31

Documento de comprovação

•07/11/2022, 15:31

Decisão

•27/01/2023, 15:55

Acórdão

•10/03/2023, 16:19