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1000224-68.2021.8.11.0044
Agravo Regimental CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 2.421.021,04
Orgao julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2026, 19:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:26Publicado Decisão em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:26Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 18:01Expedição de Outros documentos
13/04/2026, 18:01Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1255/STF
13/04/2026, 18:01Conclusos para decisão
10/04/2026, 14:09Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2026, 12:59Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:04Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 19/03/2026.
19/03/2026, 02:04Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 09:39Juntada de Certidão
17/03/2026, 09:39Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 12:08Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
12/03/2026, 19:53Documentos
Decisão
•16/03/2021, 14:21
Decisão
•09/03/2022, 20:29
Despacho
•01/09/2022, 10:10
Despacho
•27/01/2023, 16:01
Decisão
•06/07/2023, 19:10
Despacho
•28/11/2023, 18:01
Decisão
•22/04/2024, 10:49
Decisão
•22/04/2024, 10:49
Ato ordinatório
•22/04/2024, 15:11
Ato ordinatório
•22/04/2024, 15:11
Despacho
•17/06/2024, 15:43
Ato ordinatório
•17/06/2024, 17:14
Despacho
•23/08/2024, 15:22
Despacho
•23/08/2024, 15:22
Despacho
•18/11/2024, 13:59