0013922-04.2016.8.11.0055

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 40.955,17

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

DIRCEU HENKER

CPF 625.***.***-34

Autor

CIRLENE PIM

CPF 514.***.***-53

Autor

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592•Representa: ATIVO

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:24

Documentos

Documento de comprovação

•26/10/2022, 00:21

Documento de comprovação

•26/10/2022, 00:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:22

Sentença

•27/01/2023, 16:08

Despacho

•26/10/2023, 13:45

Execução de cumprimento de sentença

•02/11/2023, 08:38

Despacho

•15/02/2024, 17:06

Despacho

•13/08/2025, 15:25

Decisão

•24/03/2026, 15:45

Decisão

•24/03/2026, 15:45