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1013813-60.2022.8.11.0055
Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 3. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
GISLAINE ELOISA GONCALVES ACUNA
CPF 387.***.***-68
FABIANE COSTA DOS ANJOS PORTO DE SOUZA
CPF 814.***.***-53
SECRETARIA DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
CNPJ 03.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2024, 17:57Baixa Definitiva
11/04/2024, 17:57Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024, 17:45Conhecido o recurso de FABIANE COSTA DOS ANJOS PORTO DE SOUZA - CPF: 814.292.901-53 (RECORRENTE) e não-provido
14/03/2024, 19:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 18:31Juntada de Petição de certidão
14/03/2024, 18:30Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024, 16:42Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024, 18:38Decorrido prazo de FABIANE COSTA DOS ANJOS PORTO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:03Decorrido prazo de GISLAINE ELOISA GONCALVES ACUNA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:03Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:03Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 14:03Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.
14/02/2024, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
13/02/2024, 03:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 13:14Documentos
Despacho
•11/10/2022, 16:57
Sentença
•24/03/2023, 16:54
Decisão
•05/05/2023, 13:55
Despacho
•25/07/2023, 17:40
Acórdão
•11/10/2023, 16:39
Despacho
•07/12/2023, 18:26
Acórdão
•14/03/2024, 19:59