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0003326-97.2015.8.11.0021
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2015
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
Partes do Processo
CARLOS DE SOUSA MARQUES
CPF 759.***.***-00
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
EDSON PAULO DA SILVA
OAB/MT 21772•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/03/2026, 18:41Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/01/2026, 02:22Recebidos os autos
03/01/2026, 02:22Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA MARQUES em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 03:43Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 03:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 03:55Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 16:09Expedição de Outros documentos
03/11/2025, 16:08Juntada de Alvará
30/10/2025, 18:05Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025, 08:11Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 08:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 08:00Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 21:07Expedição de Outros documentos
20/08/2025, 12:44Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/08/2025, 08:42Documentos
Decisão
•21/10/2022, 17:50