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0000988-80.2019.8.11.0096
Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Quarta Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS
CPF 018.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/07/2024, 16:31Baixa Definitiva
17/07/2024, 16:31Transitado em Julgado em 11/07/2024
17/07/2024, 16:30Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024, 02:01Juntada de Petição de resposta
11/06/2024, 13:34Expedição de Outros documentos
07/06/2024, 17:06Expedição de Outros documentos
07/06/2024, 17:06Conhecido o recurso de FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS - CPF: 018.892.681-00 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 23:00Juntada de Petição de certidão
06/06/2024, 17:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 17:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024, 18:07Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024, 18:14Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 15:45Expedição de Outros documentos
28/05/2024, 17:30Expedição de Outros documentos
28/05/2024, 17:29Documentos
Manifestação
•24/01/2022, 18:00
Sentença
•27/07/2022, 18:20
Documento de comprovação
•27/07/2022, 18:20
Ato ordinatório
•01/11/2023, 11:40
Ato ordinatório
•04/12/2023, 14:58
Recurso de sentença
•31/01/2024, 16:12
Ato ordinatório
•31/01/2024, 18:18
Decisão
•20/02/2024, 12:11
Decisão
•20/02/2024, 12:11
Despacho
•28/05/2024, 15:00
Acórdão
•06/06/2024, 23:00