1003158-37.2023.8.11.0041

Remessa Necessária CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA

OAB/MT 14271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/01/2025, 13:10

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:11

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 18:13

Sentença confirmada

10/11/2024, 18:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:17

Ato ordinatório

•04/05/2023, 10:07

Decisão

•13/06/2024, 19:09

Decisão

•13/06/2024, 19:09

Decisão

•10/11/2024, 18:13