1013148-44.2022.8.11.0055

Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.236,03

Orgao julgador

GABINETE 2. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

CNPJ 03.***.***.0001-66

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EDINOR DE ASSIS GRACA

CPF 474.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/11/2023, 14:32

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 07/11/2023

17/11/2023, 14:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - CNPJ: 03.788.239/0001-66 (RECORRENTE) e provido

22/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de EDINOR DE ASSIS GRACA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:45

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 17:35

Decisão

•17/11/2022, 13:52

Outros documentos

•02/12/2022, 08:38

Sentença

•24/03/2023, 16:55

Decisão

•25/04/2023, 17:46

Despacho

•31/07/2023, 15:27

Petição

•18/10/2023, 19:33

Acórdão

•22/10/2023, 21:29