1013802-95.2019.8.11.0003

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2023, 23:32

Baixa Definitiva

31/10/2023, 23:32

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de VALTER STEINDORFF SOARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 18:01

Documentos

Decisão

•09/11/2019, 16:20

Decisão

•14/01/2020, 15:08

Despacho

•08/07/2020, 11:34

Despacho

•05/08/2020, 23:34

Decisão

•26/08/2020, 17:24

Sentença

•01/07/2022, 13:26

Sentença

•27/07/2022, 13:51

Decisão

•27/01/2023, 16:26

Despacho

•01/06/2023, 13:13

Despacho

•27/07/2023, 17:28

Acórdão

•06/10/2023, 15:38