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1009526-07.2022.8.11.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 5.520,84
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Partes do Processo
DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
CPF 030.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
JANAINE DA SILVA MALDONADO
OAB/MT 21779•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/10/2024, 15:50Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2024, 02:04Recebidos os autos
15/07/2024, 02:04Arquivado Definitivamente
15/05/2024, 01:10Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 01:10Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:10Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:13Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 01:49Expedição de Outros documentos
23/04/2024, 19:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024, 19:12Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024, 19:12Expedição de Outros documentos
23/04/2024, 19:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 19:12Conclusos para julgamento
08/04/2024, 18:04Documentos
Decisão
•17/10/2022, 19:06
Sentença
•27/01/2023, 16:28
Manifestação
•10/04/2023, 10:36
Decisão
•13/07/2023, 16:42
Sentença
•23/04/2024, 19:12
Sentença
•23/04/2024, 19:12