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1005482-42.2022.8.11.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.091,11
Orgao julgador
JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
Partes do Processo
ANA PAULA DA COSTA
CPF 745.***.***-53
OI S.A.
OI
TELEMONT OI S.A
BRASIL TELECON S.A.
Advogados / Representantes
VIVIANNE FRAUZINO MACHADO
OAB/MT 24738•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/03/2023, 14:02Recebidos os autos
18/03/2023, 01:20Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2023, 01:20Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023, 02:06Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:06Decorrido prazo de OI S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 14:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:47Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005482-42.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: ANA PAULA DA COSTA REQUERIDO: OI S.A. Vistos, etc. Verifica-se que houve celebração de acordo entre as partes. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes juntado nos autos, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, conforme dispõe o art. 22, § 1° da Lei Federal n.º 9.099/95. Em consequência, JULGO
30/01/2023, 00:00Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 05:19Arquivado Definitivamente
27/01/2023, 16:28Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 16:28Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2023, 16:28Conclusos para julgamento
26/01/2023, 18:37Decorrido prazo de OI S.A. em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 02:01Documentos
Sentença
•05/12/2022, 12:49
Sentença
•27/01/2023, 16:28