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1012868-40.2019.8.11.0003
Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 64.764,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO OLIVEIRA NETO
CPF 630.***.***-78
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO
PROCURADORIA FISCAL
SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS
GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES
Advogados / Representantes
SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO
OAB/MT 6541•Representa: ATIVO
ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR
OAB/MT 9496•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/05/2023, 17:43Baixa Definitiva
24/05/2023, 17:43Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023, 12:16Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (RECORRIDO) e não-provido
03/05/2023, 18:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023, 13:02Juntada de Petição de certidão
03/05/2023, 13:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:19Publicado Intimação de pauta em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:19Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 08:44Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 08:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2023, 08:44Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 08:40Conclusos para julgamento
17/03/2023, 10:06Recebidos os autos
07/03/2023, 11:56Documentos
Outros documentos
•17/10/2019, 17:36
Outros documentos
•17/10/2019, 17:36
Despacho
•22/10/2019, 17:13
Decisão
•18/11/2019, 16:08
Decisão
•14/02/2020, 15:31
Sentença
•31/07/2020, 23:36
Informação
•30/10/2020, 12:34
Decisão
•04/11/2020, 16:32
Documento de comprovação
•04/02/2021, 18:28
Sentença
•26/07/2022, 07:46
Recurso de sentença
•16/08/2022, 11:16
Decisão
•17/08/2022, 14:32
Decisão
•27/01/2023, 16:28
Acórdão
•03/05/2023, 18:09