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1007690-96.2022.8.11.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.088,21
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Partes do Processo
CLEONICE DE ALMEIDA
CPF 947.***.***-00
ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ENERGISA/CEMAT
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/05/2023, 13:29Recebidos os autos
30/04/2023, 01:23Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/04/2023, 01:23Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 17:18Transitado em Julgado em 15/02/2023
30/03/2023, 17:17Decorrido prazo de CLEONICE DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:06Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:06Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007690-96.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: CLEONICE DE ALMEIDA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Proc. 1007690-96.2022.8.11.0006 Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por CLEONICE DE ALMEIDA em desfavor de ENERGIS
30/01/2023, 00:00Julgado improcedente o pedido
27/01/2023, 16:29Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 16:29Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023, 16:29Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/11/2022, 09:41Conclusos para julgamento
23/11/2022, 18:44Documentos
Sentença
•27/01/2023, 16:29