1043509-12.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

RODRIGO ANTONIO GINO VENCESLAU

CPF 920.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 14232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:25

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 02:38

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PERES DA SILVA & CIA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO GINO VENCESLAU em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:01

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043509-12.2022.8.11.0001. REQUERENTE: RODRIGO ANTONIO GINO VENCESLAU REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOAO ROBERTO PERES DA SILVA & CIA LTDA PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO E INEXISTÊNCIA

30/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 16:30

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:30

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 17:38

Sentença

•27/01/2023, 16:30