0021122-22.2007.8.11.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FRANCO

CPF 326.***.***-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA

OAB/MT 3912•Representa: ATIVO

FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR

OAB/MT 5660•Representa: ATIVO

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA

OAB/MT 3968•Representa: PASSIVO

VALTENCIR JOSE DA SILVA

OAB/MT 8667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2023, 18:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:49

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:46

Documentos

Documento de comprovação

•19/02/2021, 22:53

Documento de comprovação

•19/02/2021, 22:53

Despacho

•26/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 06:59

Decisão

•27/01/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:51

Despacho

•14/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:37