0004471-45.2015.8.11.0004

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 212.383,94

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de OTACILIO JOSE OLIVEIRA FONSECA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de EMANUEL OLIVEIRA FONSECA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de MOTO BARRA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS CARDOSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:39

Decisão

•29/11/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:16

Despacho

•19/08/2024, 17:19

Despacho

•19/08/2024, 17:19

Despacho

•31/01/2025, 18:06

Despacho

•31/01/2025, 18:06

Sentença

•13/05/2025, 19:51

Sentença

•13/05/2025, 19:51