1027901-68.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.566,52

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

FERNANDO OLEGARIO DOS SANTOS

CPF 027.***.***-06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037•Representa: ATIVO

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MT 11711•Representa: ATIVO

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078•Representa: ATIVO

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2024, 14:01

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRENTE) e provido em parte

26/04/2024, 14:14

Conhecido o recurso de FERNANDO OLEGARIO DOS SANTOS - CPF: 027.474.841-06 (RECORRENTE) e provido

26/04/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de FERNANDO OLEGARIO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:17

Documentos

Documento de comprovação

•25/08/2022, 17:12

Documento de comprovação

•25/08/2022, 17:12

Despacho

•09/09/2022, 10:26

Documento de comprovação

•14/09/2022, 15:13

Documento de comprovação

•14/09/2022, 15:13

Documento de comprovação

•14/09/2022, 15:13

Sentença

•27/01/2023, 16:44

Sentença

•11/07/2023, 19:23

Documento de comprovação

•12/07/2023, 17:07

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:42

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:42

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:42

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:42

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:42

Decisão

•28/10/2023, 23:29