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1001839-34.2023.8.11.0041
Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 27.349,68
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
REGINA DE AQUINO SILVA COSTA
CPF 736.***.***-20
OLENILZA AQUINO DA SILVA
CPF 229.***.***-68
JACOB ANDRE BRINGSKEN
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PREVILA-FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIAL SOCIAL SERVIDORES VILA BELA SS. TRINDADE
CNPJ 10.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
OLENILZA AQUINO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TADEU CESARIO DA ROSA
OAB/SP 18331•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/03/2023, 10:37Recebidos os autos
20/03/2023, 02:29Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2023, 02:29Arquivado Definitivamente
17/02/2023, 07:38Transitado em Julgado em 15/02/2023
17/02/2023, 07:37Decorrido prazo de OLENILZA AQUINO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:07Decorrido prazo de REGINA DE AQUINO SILVA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 14:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:52Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001839-34.2023.8.11.0041. REU: PREVILA-FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIAL SOCIAL SERVIDORES VILA BELA SS. TRINDADE, MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE Numero do AUTOR(A): REGINA DE AQUINO SILVA COSTA REPRESENTANTE: OLENILZA AQUINO DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de reclamação que a parte autora promove contra o fundo municipal de previdência social de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT qu
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 16:47Extinto o processo por incompetência territorial
27/01/2023, 16:47Conclusos para decisão
27/01/2023, 15:31Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2023, 15:31Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 14:38Documentos
Decisão
•19/01/2023, 14:25
Sentença
•27/01/2023, 16:47