1029812-18.2022.8.11.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.499,22

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

PAULINO HEMENEGILDO DE ARRUDA

CPF 383.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/01/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de PAULINO HEMENEGILDO DE ARRUDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:00

Publicado Sentença em 01/12/2023.

02/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 23:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 18:33

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:33

Juntada de Alvará

01/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 19:39

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 21:31

Outros documentos

•16/09/2022, 11:14

Outros documentos

•16/09/2022, 11:14

Outros documentos

•16/09/2022, 11:14

Outros documentos

•16/09/2022, 11:14

Outros documentos

•16/09/2022, 11:14

Outros documentos

•16/09/2022, 11:14

Sentença

•27/01/2023, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•23/02/2023, 12:55

Decisão

•13/07/2023, 16:26

Sentença

•29/11/2023, 17:14