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1001166-41.2022.8.11.0020
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
WELINGTON EDMUNDO DE SOUZA DOS SANTOS
CPF 363.***.***-19
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO
OAB/MT 21691•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/04/2023, 15:05Baixa Definitiva
24/04/2023, 15:05Transitado em Julgado em 24/04/2023
24/04/2023, 13:32Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:26Conhecido o recurso de WELINGTON EDMUNDO DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: 363.873.528-19 (RECORRENTE) e não-provido
29/03/2023, 14:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023, 14:05Juntada de Petição de certidão
29/03/2023, 14:00Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023, 18:34Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023, 15:27Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 10:37Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 10:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023, 10:37Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 10:30Documentos
Ato ordinatório
•05/07/2022, 16:52
Despacho
•12/08/2022, 10:19
Despacho
•03/11/2022, 10:19
Sentença
•30/11/2022, 14:19
Decisão
•27/01/2023, 17:17
Acórdão
•29/03/2023, 14:47