Voltar para busca
1010167-29.2021.8.11.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2021
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILAINE MANOEL DA SILVA
CPF 949.***.***-87
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
OAB/MT 9309•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/11/2025, 17:22Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 09:43Transitado em Julgado em 04/08/2025
15/08/2025, 09:42Decorrido prazo de EDILAINE MANOEL DA SILVA em 04/08/2025 23:59
05/08/2025, 14:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 01:21Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025, 12:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 12:37Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 14:56Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 14:55Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025, 14:55Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025, 12:45Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 15:41Conclusos para decisão
19/02/2025, 12:20Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59
18/02/2025, 07:07Documentos
Sentença
•12/05/2022, 09:13
Decisão
•28/07/2022, 10:32
Acórdão
•13/09/2022, 08:41
Decisão
•27/01/2023, 17:29
Sentença
•25/09/2023, 16:37
Sentença
•31/01/2025, 10:06
Sentença
•31/01/2025, 10:06
Decisão
•16/07/2025, 14:55
Decisão
•16/07/2025, 14:55