1023705-52.2022.8.11.0003

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WENDEL SHARLES SILVA XAVIER

CPF 061.***.***-75

Autor

WELDER BARBOSA CINTRA

CPF 509.***.***-08

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR

OAB/MT 15193•Representa: PASSIVO

FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA

OAB/SP 360211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/08/2024, 10:44

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 01/08/2024

05/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:05

Publicado Intimação de Acórdão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de WENDEL SHARLES SILVA XAVIER em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:52

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024, 18:02

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 17:57

Decisão

•21/11/2022, 17:24

Sentença

•27/01/2023, 16:36

Outros documentos

•27/01/2023, 18:21

Outros documentos

•27/01/2023, 18:34

Documento de comprovação

•30/01/2023, 12:49

Recurso de sentença

•13/02/2023, 18:10

Recurso de sentença

•13/02/2023, 18:10

Decisão

•27/02/2023, 11:26

Decisão

•14/03/2023, 17:41

Decisão

•10/05/2023, 13:39

Despacho

•13/07/2023, 16:27

Recurso de sentença

•17/08/2023, 22:30

Decisão

•01/09/2023, 16:39

Despacho

•07/11/2023, 15:28