1021918-88.2022.8.11.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.285,34

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA MAGALHAES

CPF 021.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 06.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA PACHECO COELHO

OAB/MT 27981•Representa: ATIVO

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT 28722•Representa: ATIVO

DENILSON POST

OAB/MT 25711•Representa: ATIVO

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI

OAB/MT 28708•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:47

Juntada de Ofício

16/04/2026, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/04/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA MAGALHAES em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:49

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/03/2026, 17:34

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 09:54

Despacho

•04/08/2022, 10:59

Sentença

•27/01/2023, 17:38

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2023, 10:53

Decisão

•04/07/2023, 17:13

Decisão

•12/03/2026, 17:33

Decisão

•12/03/2026, 17:33