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1025428-12.2022.8.11.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 60.397,12
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
Partes do Processo
GILSON PEQUENO DA SILVA
CPF 918.***.***-15
PREFEITA- PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 06.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
ELIANE GOMES FERREIRA
OAB/MT 9862•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/11/2023, 17:30Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/10/2023, 13:52Recebidos os autos
18/10/2023, 13:52Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 13:52Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023, 08:51Juntada de Petição de resposta
04/10/2023, 14:28Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 01:22Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 12:59Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 12:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 12:59Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 12:57Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
01/10/2023, 20:45Processo Desarquivado
01/10/2023, 20:45Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 20:45Documentos
Decisão
•05/08/2022, 12:17
Sentença
•27/01/2023, 17:49
Execução de cumprimento de sentença
•16/02/2023, 14:55
Decisão
•13/07/2023, 17:33