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1004986-60.2020.8.11.0013
Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 12.540,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0442-70
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA
OAB/MT 20236•Representa: PASSIVO
FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
OAB/MT 15073•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/05/2025, 16:56Baixa Definitiva
15/05/2025, 16:56Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 16:55Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 14:10Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DA MATA JESUS em 09/05/2025 23:59
10/05/2025, 02:03Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 06:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 02:03Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025, 02:03Expedição de Outros documentos
09/04/2025, 17:21Expedição de Outros documentos
09/04/2025, 17:21Declarada incompetência
09/04/2025, 11:08Conclusos para decisão
07/01/2025, 11:24Juntada de Petição de manifestação
26/12/2024, 15:48Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 14:13Juntada de Certidão
03/12/2024, 16:45Documentos
Decisão
•09/12/2020, 12:30
Decisão
•10/03/2022, 18:50
Manifestação
•18/08/2023, 10:04
Sentença
•20/10/2023, 17:28
Sentença
•15/07/2024, 10:00
Sentença
•15/07/2024, 10:00
Despacho
•12/11/2024, 14:44
Despacho
•12/11/2024, 14:44
Decisão
•09/04/2025, 11:08