1039708-22.2021.8.11.0002

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

Partes do Processo

JOAO VOLTOLINI SOBRINHO

CPF 206.***.***-53

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DENISE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

17/02/2023, 18:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2023, 18:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DENISE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:55

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1039708-22.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: JOAO VOLTOLINI SOBRINHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE DENISE Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A Defensoria Pública informou que houve o cumprimento da sentença, sendo que a cirurgia foi realizada dia 27 de deze

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 18:13

Documentos

Decisão

•15/12/2021, 22:08

Decisão

•16/12/2021, 15:35

Decisão

•16/12/2021, 17:19

Decisão

•11/02/2022, 18:18

Decisão

•21/02/2022, 18:40

Sentença

•25/05/2022, 18:03

Execução de cumprimento de sentença

•07/07/2022, 18:17

Decisão

•14/07/2022, 10:47

Decisão

•02/12/2022, 12:46

Despacho

•14/12/2022, 17:16

Decisão

•15/12/2022, 12:51

Despacho

•13/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:32

Sentença

•27/01/2023, 18:12