1002642-13.2022.8.11.0086

Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.980,33

Orgao julgador

1ª VARA DE NOVA MUTUM

Partes do Processo

NELCO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 627.***.***-53

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

02/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 31/01/2023

30/01/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002642-13.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal proposta pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na defesa dos interesses de Nelco Francisco dos Santos em desfavor do Estado de Mato Grosso, em razão da Ação de Execução Fiscal por esta proposta, nos termos dos autos do processo n. 0002268-58.2015.8.11.0086, apenso. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na qualida

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:37

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2022, 16:04

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão

27/05/2022, 18:40

Documentos

Decisão

•25/10/2022, 16:04

Sentença

•27/01/2023, 18:14