1029914-37.2022.8.11.0003

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.052,79

Orgao julgador

GABINETE 2. TERCEIRA TURMA

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1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

JESUS ANTONIO DE PAULA

CPF 847.***.***-34

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/01/2024, 17:14

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 17:49

Conhecido o recurso de JESUS ANTONIO DE PAULA - CPF: 847.723.791-34 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2023, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de JESUS ANTONIO DE PAULA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:27

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:27

Publicado Intimação de pauta em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

19/10/2023, 09:24

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 11:32

Decisão

•18/09/2023, 11:55

Acórdão

•04/12/2023, 20:21