1000518-19.2023.8.11.0055

Conflito de competência cívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.424,79

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

Autor

SANDRA CAMPOS SOBRAL DE SOUZA

CPF 981.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES

OAB/MT 11837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2024, 15:25

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2024, 08:33

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:35

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)

18/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:01

Documentos

Documento de comprovação

•21/01/2023, 10:23

Documento de comprovação

•21/01/2023, 10:23

Despacho

•23/01/2023, 10:35

Manifestação

•08/05/2023, 16:58

Despacho

•19/05/2023, 17:49

Decisão

•12/03/2024, 15:38

Decisão

•12/03/2024, 15:38

Decisão

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•23/04/2024, 11:43