1029573-14.2022.8.11.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.308,40

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA

CPF 536.***.***-72

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR RODRIGUES

OAB/MT 29392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 01:59

Recebidos os autos

20/03/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 01:55

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1029573-14.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E FAZER CESSAR OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ILEGAIS proposta por SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO e MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV, alegando, em síntese, que é s

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:22

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:09

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 21:30

Sentença

•27/01/2023, 18:22